RHC 195206 - DECISAO

RHC 195206 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque nos autos estão evidenciadas a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade concreta do agente, incluindo indícios de ameaças a testemunhas e risco de reiteração, o que torna necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo ilegalidade ou abuso a ser corrigido na via eleita.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Procuradoria De Justiça: Procuradoria de Justiça; Vítima: Josefa Lucia; Testemunha: Laurinda Maria; Terceiro Mencionado: Jutaci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso — Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Ameaças a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Ameaças a Testemunhas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procuradoria de Justiça

Procuradoria De Justiça

Josefa Lucia

Vítima

Laurinda Maria

Testemunha

Jutaci

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso — Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculosidade concreta e gravidade em concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque nos autos estão evidenciadas a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade concreta do agente, incluindo indícios de ameaças a testemunhas e risco de reiteração, o que torna necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo ilegalidade ou abuso a ser corrigido na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.