RHC 197700 - DECISAO

RHC 197700 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade de droga apreendida (179g), pela tentativa de evasão da abordagem, pela apreensão de simulacro de arma e pela conduta durante a fuga — e por entender o Tribunal que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não infirmam tal necessidade.

Parties
Recorrente: ROMARIO DE ASSIS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ROMARIO DE ASSIS MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade de droga apreendida (179g), pela tentativa de evasão da abordagem, pela apreensão de simulacro de arma e pela conduta durante a fuga — e por entender o Tribunal que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não infirmam tal necessidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.