HC 869190 - DECISAO

HC 869190 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória em 05/02/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CRISTOVAO; Impetrante: defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (reconhecimento De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR CRISTOVAO

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (reconhecimento De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória em 05/02/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.