HC 816326 - DECISAO

HC 816326 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura, conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DIVINO ETERNO VENÂNCIO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Absolvição +1 more

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Parties

DIVINO ETERNO VENÂNCIO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na investigação/processo
  3. 3 perda superveniente de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura, conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.