HC 903938 - DECISAO

HC 903938 - DECISAO

O STJ concluiu que os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias eram genéricos e abstratos, sem demonstrar elementos concretos capazes de aferir a periculosidade e o risco de manutenção em liberdade do paciente; tratando-se de crime em tese praticado sem violência ou grave ameaça e de réu primário, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e desnecessária, razão pela qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: AUGUSTO LUIZ MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem, Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de AUGUSTO LUIZ MELO e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

AUGUSTO LUIZ MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem, Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 individuAlização da motivação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à dilação probatória

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias eram genéricos e abstratos, sem demonstrar elementos concretos capazes de aferir a periculosidade e o risco de manutenção em liberdade do paciente; tratando-se de crime em tese praticado sem violência ou grave ameaça e de réu primário, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e desnecessária, razão pela qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de AUGUSTO LUIZ MELO e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de AUGUSTO LUIZ MELO e aplicar medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.