RHC 196193 - DECISAO

RHC 196193 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes do flagrante (moedor contendo 9,95 kg de cocaína), presença de reincidência específica e recente saída do sistema prisional que indicam fundado risco de reiteração delitiva, além de contexto compatível com atuação em organização criminosa e risco de evasão; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: MICHAEL KONONENKO; Recorrente: ANDERSON GOMES PAULO THEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
recurso denegado (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MICHAEL KONONENKO

Recorrente

ANDERSON GOMES PAULO THEODORO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 demonstrar periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes do flagrante (moedor contendo 9,95 kg de cocaína), presença de reincidência específica e recente saída do sistema prisional que indicam fundado risco de reiteração delitiva, além de contexto compatível com atuação em organização criminosa e risco de evasão; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

recurso denegado (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.