HC 872545 - DECISAO

HC 872545 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ausência de peça essencial aos autos (integra do decreto prisional e do acórdão que examinou a custódia), impedindo o exame das alegações, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada diante da complexidade do feito, do elevado número de acusados e da tramitação regular do processo, não configurando excesso de prazo ou desídia do Judiciário.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA DOS REIS; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Ônus Da Instrução Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Ônus Da Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

BRUNO DA SILVA DOS REIS

Paciente

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da instrução do writ (documentos pré-constituídos)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ausência de peça essencial aos autos (integra do decreto prisional e do acórdão que examinou a custódia), impedindo o exame das alegações, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada diante da complexidade do feito, do elevado número de acusados e da tramitação regular do processo, não configurando excesso de prazo ou desídia do Judiciário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publicar-se