RHC 197786 - DECISAO

RHC 197786 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam idoneamente fundamentadas na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva (incluindo existência de outra ação penal recente), na tentativa de fuga e no perigo gerado à ordem pública, cabendo concluir que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes naquele contexto.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO DE NEGREIRO SILVA; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade +3 more

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Parties

DIOGO DE NEGREIRO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (genérica vs. concreta)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam idoneamente fundamentadas na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva (incluindo existência de outra ação penal recente), na tentativa de fuga e no perigo gerado à ordem pública, cabendo concluir que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes naquele contexto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.