HC 874904 - DECISAO

HC 874904 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (10 kg de maconha e porção de cocaína) e pelas circunstâncias da ação policial, que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à conveniência da instrução, além de que a presença de drogas na residência onde vive a filha afasta a adequação da prisão domiciliar; assim, a ordem foi denegada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: ANTONIA AGESILDA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada No Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANTONIA AGESILDA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada No Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (10 kg de maconha e porção de cocaína) e pelas circunstâncias da ação policial, que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à conveniência da instrução, além de que a presença de drogas na residência onde vive a filha afasta a adequação da prisão domiciliar; assim, a ordem foi denegada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se