HC 901961 - DECISAO

HC 901961 - DECISAO

Apesar da fundamentação do Tribunal de origem apontando prova da materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade, verificou-se que o crime foi praticado em sua forma simples, sem arma, com restituição do bem à vítima, e que o paciente aparenta ser primário e de bons antecedentes; tais circunstâncias tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública. Por isso, concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura do paciente e deixando ao juízo de origem a fixação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Concedo o habeas corpus para determinar a soltura do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida

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Parties

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da manutenção da custódia preventiva vs. aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Apesar da fundamentação do Tribunal de origem apontando prova da materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade, verificou-se que o crime foi praticado em sua forma simples, sem arma, com restituição do bem à vítima, e que o paciente aparenta ser primário e de bons antecedentes; tais circunstâncias tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública. Por isso, concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura do paciente e deixando ao juízo de origem a fixação de medidas alternativas.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para determinar a soltura do paciente

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Ficar a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas