HC 901102 - DECISAO

HC 901102 - DECISAO

Denegada a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo, com pluralidade de agentes e quatro delitos, está em fase de instrução aguardando perícia técnica solicitada pelas partes, e o lapso de pouco mais de cinco meses desde a custódia cautelar não configura demora indevida.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perícia Técnica Em Aparelho Celular
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perícia Técnica Em Aparelho Celular

Case Brief

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Parties

DANIEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva?
  2. 2 a necessidade de realização de perícia técnica em aparelho celular justifica o prazo transcorrido?
  3. 3 deve ser revogada a prisão preventiva do paciente?

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo, com pluralidade de agentes e quatro delitos, está em fase de instrução aguardando perícia técnica solicitada pelas partes, e o lapso de pouco mais de cinco meses desde a custódia cautelar não configura demora indevida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.