RHC 196223 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão do arquivamento do feito por atipicidade de conduta e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: JOAO CUSTODIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa, Tentativa Branca, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Atipicidade De Conduta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa Tentativa Branca Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Atipicidade De Conduta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOAO CUSTODIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão do arquivamento do feito por atipicidade de conduta e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.