RHC 175653 - DECISAO

RHC 175653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada e persiste a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga ou interferência), não havendo alteração fática capaz de justificar a soltura, sendo jurisprudencialmente aceitável a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante parte da instrução.

Parties
Recorrente: VALDIVINO CARVALHO DE OLIVEIRA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Após Condenação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Após Condenação Fundamentação Da Prisão Cautelar Recurso Em Liberdade

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Parties

VALDIVINO CARVALHO DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de recurso em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante parte da instrução
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 obrigatoriedade de fundamentação sobre manutenção ou imposição de prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada e persiste a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de fuga ou interferência), não havendo alteração fática capaz de justificar a soltura, sendo jurisprudencialmente aceitável a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante parte da instrução.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.