HC 890275 - DECISAO

HC 890275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos furtos apurados, no elevado valor dos bens subtraídos, nas provas de investigação (incluindo imagens) e no histórico criminal do paciente, que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é adequado para dilatar exame de autoria.

Parties
Paciente: Gabriel Martins Pereira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Coacusado: ALEXSANDRO BITENCOURT CARDOSO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Periculosidade Social, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Periculosidade Social Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel Martins Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

ALEXSANDRO BITENCOURT CARDOSO

Coacusado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos furtos apurados, no elevado valor dos bens subtraídos, nas provas de investigação (incluindo imagens) e no histórico criminal do paciente, que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é adequado para dilatar exame de autoria.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração do indeferimento da liminar formulado às fls. 278/280.