HC 911891 - DECISAO

HC 911891 - DECISAO

O Tribunal entendeu não ser possível conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: estavam presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, bem como o temor da vítima, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: AARON DELESSE DANTAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

AARON DELESSE DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e lastro probatório para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de liminar monocrática em habeas corpus quando há jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não ser possível conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: estavam presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, bem como o temor da vítima, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.