HC 904721 - DECISAO

HC 904721 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser não conhecido, a análise meramente cautelar indica ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (materialidade e indícios de autoria), na apreensão de 112,755 g e 18,825 g de maconha, no contexto de mandado de busca relacionado a indícios de abuso de criança e na existência de condenação anterior por tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual não se verifica ilegalidade capaz de ensejar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SCHEIB DE SA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Custos Legis / Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE SCHEIB DE SA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Custos Legis / Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser não conhecido, a análise meramente cautelar indica ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (materialidade e indícios de autoria), na apreensão de 112,755 g e 18,825 g de maconha, no contexto de mandado de busca relacionado a indícios de abuso de criança e na existência de condenação anterior por tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual não se verifica ilegalidade capaz de ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.