HC 903734 - DECISAO

HC 903734 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade do delito (homicídio qualificado), na presença de extensa ficha criminal e indícios de atuação em organização criminosa, justificando risco à ordem pública e a necessidade da custódia para assegurar a instrução criminal; além disso, não se configurou excesso de prazo injustificado, considerando-se o marco inicial pela prisão preventiva (não se computando o período de prisão temporária), a complexidade do feito e a tramitação regular com audiência designada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FILHO; Paciente: MATEUS BARBOSA DA SILVA; Paciente: GETÚLIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS; Paciente: YEDA DE SOUSA FREITAS; Paciente: LEANDRO SILVA RODRIGUES; Paciente: JOSÉ CAMILO PEREIRA BENTO; Impetrante: DEFESA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (denegação)
Outcome
ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FILHO

Paciente

MATEUS BARBOSA DA SILVA

Paciente

GETÚLIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS

Paciente

YEDA DE SOUSA FREITAS

Paciente

LEANDRO SILVA RODRIGUES

Paciente

JOSÉ CAMILO PEREIRA BENTO

Paciente

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade do delito (homicídio qualificado), na presença de extensa ficha criminal e indícios de atuação em organização criminosa, justificando risco à ordem pública e a necessidade da custódia para assegurar a instrução criminal; além disso, não se configurou excesso de prazo injustificado, considerando-se o marco inicial pela prisão preventiva (não se computando o período de prisão temporária), a complexidade do feito e a tramitação regular com audiência designada.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus
  • Publique-se