HC 893842 - DECISAO

HC 893842 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade do agente e na necessidade de prevenção de reiteração delitiva, bem como na presença de organização criminosa com participação de menor, e porque as medidas cautelares seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JONATHAN ISRAEL PAULINO DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante
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Parties

JONATHAN ISRAEL PAULINO DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade do agente e na necessidade de prevenção de reiteração delitiva, bem como na presença de organização criminosa com participação de menor, e porque as medidas cautelares seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.