HC 912056 - DECISAO

HC 912056 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (laudo necroscópico, declarações testemunhais com reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do delito contra pessoa idosa e modus operandi violento), as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi justificada pelo desenvolvimento das investigações e pelo momento do requerimento pelo Ministério Público.

Parties
Paciente: MAGNO DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (laudo necroscópico, declarações testemunhais com reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do delito contra pessoa idosa e modus operandi violento), as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi justificada pelo desenvolvimento das investigações e pelo momento do requerimento pelo Ministério Público.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.