HC 905864 - DECISAO

HC 905864 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea e elementos concretos que justificam a medida (prova da materialidade no laudo pericial, localização de impressões digitais na cena do crime, gravidade concreta do delito com violência, ameaça de morte e uso de arma), atendendo aos requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP e autorizando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, não se mostrando cabível a concessão de liberdade ou medidas cautelares alternativas no caso.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea e elementos concretos que justificam a medida (prova da materialidade no laudo pericial, localização de impressões digitais na cena do crime, gravidade concreta do delito com violência, ameaça de morte e uso de arma), atendendo aos requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP e autorizando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, não se mostrando cabível a concessão de liberdade ou medidas cautelares alternativas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.