HC 852937 - DECISAO

HC 852937 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as questões trazidas pela defesa; além disso, há apelação interposta com efeito devolutivo amplo, razão pela qual o exame das matérias deve ser realizado pelo Tribunal a quo. Subsidiariamente, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, demonstrada por elementos apreendidos e risco à ordem pública.

Parties
Paciente; Ré: NICOLY SILVA DOS SANTOS; Réu: ALEXANDRE RUDOLF ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória; Apelação Pendente
Outcome
impetração prejudicada; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Interposição De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Sentença Condenatória Interposição De Apelação

Case Brief

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Parties

NICOLY SILVA DOS SANTOS

Paciente; Ré

ALEXANDRE RUDOLF ROCHA

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória; Apelação Pendente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegada nulidade do flagrante por invasão noturna sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as questões trazidas pela defesa; além disso, há apelação interposta com efeito devolutivo amplo, razão pela qual o exame das matérias deve ser realizado pelo Tribunal a quo. Subsidiariamente, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, demonstrada por elementos apreendidos e risco à ordem pública.

Court Disposition

impetração prejudicada; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.