HC 730532 - DECISAO

HC 730532 - DECISAO

Sobreveio sentença absolutória na ação penal (Processo n. 8058970-84.2021.8.05.0039) em 13/7/2023, o que exauriu a pretensão do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Lucas Matheus Santa Rosa de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto Liminar

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Parties

Lucas Matheus Santa Rosa de Jesus

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Sobreveio sentença absolutória na ação penal (Processo n. 8058970-84.2021.8.05.0039) em 13/7/2023, o que exauriu a pretensão do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cassando a liminar anteriormente deferida.