HC 892884 - DECISAO

HC 892884 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação mínima aceitável demonstrando indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e contemporaneidade, configurando-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a Defesa não comprovou a subtração dos documentos do paciente.

Parties
Paciente: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Lucas Ribeiro Rodrigues Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Lucas Ribeiro Rodrigues Medeiros

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta do crime
  3. 3 possibilidade de extensão da revogação da prisão de corréu ao paciente

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação mínima aceitável demonstrando indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e contemporaneidade, configurando-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a Defesa não comprovou a subtração dos documentos do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida