HC 868342 - DECISAO

HC 868342 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude de sentença condenatória proferida em 05/02/2024, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ, de modo que a impetração deixou de ser o meio adequado para impugnar a nova decisão judicial.

Parties
Paciente: ESDRAS GILBERTO APARECIDO SIQUEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Venda De Produto Terapêutico Sem Prescrição, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Venda De Produto Terapêutico Sem Prescrição +1 more

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Parties

ESDRAS GILBERTO APARECIDO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude de sentença condenatória proferida em 05/02/2024, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ, de modo que a impetração deixou de ser o meio adequado para impugnar a nova decisão judicial.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.