HC 867273 - DECISAO

HC 867273 - DECISAO

Não ficou demonstrada desídia do Judiciário; o processo é complexo, com diversas apurações, réus e diligências (quebras de sigilo, prorrogações, redistribuições, audiências), tendo sido praticados atos de instrução e estando os autos conclusos para sentença; o período de custódia, pouco superior a dois anos, não se revela desarrazoado diante das peculiaridades do feito; assim, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Internacional De Arma De Fogo, Competência, Operação Expresso 80
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Internacional De Arma De Fogo Competência +1 more

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Parties

Carlos Eduardo Pereira da Silva

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da ação penal

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada desídia do Judiciário; o processo é complexo, com diversas apurações, réus e diligências (quebras de sigilo, prorrogações, redistribuições, audiências), tendo sido praticados atos de instrução e estando os autos conclusos para sentença; o período de custódia, pouco superior a dois anos, não se revela desarrazoado diante das peculiaridades do feito; assim, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se