RHC 197166 - DECISAO

RHC 197166 - DECISAO

Negou-se o provimento do pedido liminar porque a instrução criminal foi declarada encerrada, não se demonstrou desídia dos órgãos estatais na condução do feito, a prisão preventiva encontra lastro na garantia da ordem pública diante da gravidade e da periculosidade do paciente, e há diligência pendente cuja execução está sendo providenciada, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Parties
Paciente: JULIO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA; Corréu: CLEILSON SILVA PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Diligência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Diligência Periculosidade

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Parties

JULIO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

CLEILSON SILVA PAULA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para prolação da sentença
  3. 3 encerramento da instrução e aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se o provimento do pedido liminar porque a instrução criminal foi declarada encerrada, não se demonstrou desídia dos órgãos estatais na condução do feito, a prisão preventiva encontra lastro na garantia da ordem pública diante da gravidade e da periculosidade do paciente, e há diligência pendente cuja execução está sendo providenciada, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso in limine

Orders

  • recomendação para que o Juízo de Direito adote as providências necessárias para o cumprimento da diligência
  • Publique-se. Intimem-se.