HC 898469 - DECISAO

HC 898469 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva de ADRIELSON DE LIMA SANTOS contou com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (indícios de materialidade e autoria, participação em organização criminosa "Oposição", gravidade e periculosidade), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não se verificando excesso de prazo imputável à acusação ou ao Judiciário, tendo a instrução sido encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Paciente: ADRIELSON DE LIMA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIELSON DE LIMA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva de ADRIELSON DE LIMA SANTOS contou com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (indícios de materialidade e autoria, participação em organização criminosa "Oposição", gravidade e periculosidade), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não se verificando excesso de prazo imputável à acusação ou ao Judiciário, tendo a instrução sido encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • denegar a ordem
  • recomendar ao juízo de origem que imprima celeridade no julgamento do feito