RHC 196525 - DECISAO
O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, demonstrando que os fundamentos que justificaram a prisão permaneceram inalterados durante o processo e que a medida é necessária para a garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação.
- Parties
- Recorrente/paciente: LUCAS DOS SANTOS ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS DOS SANTOS ROSA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia na sentença condenatória
- 3 possibilidade de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos, demonstrando que os fundamentos que justificaram a prisão permaneceram inalterados durante o processo e que a medida é necessária para a garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment