HC 887309 - DECISAO

HC 887309 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos, evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis: crime de roubo de carga planeado e violento, indícios de autoria e participação em associação criminosa, prova documental e testemunhal, existência de transação bancária indicativa de participação na comercialização da carga e antecedentes, de modo que a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KAYK TEIXEIRA NUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menor Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

KAYK TEIXEIRA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência dos indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos, evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis: crime de roubo de carga planeado e violento, indícios de autoria e participação em associação criminosa, prova documental e testemunhal, existência de transação bancária indicativa de participação na comercialização da carga e antecedentes, de modo que a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.