RHC 198308 - DECISAO

RHC 198308 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinais demonstraram materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e arma de fogo, e existência de condenação anterior por tráfico, o que caracteriza gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAM VIEIRA COMICHOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Quantidade De Drogas Apreendidas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Quantidade De Drogas Apreendidas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WILLIAM VIEIRA COMICHOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade e a natureza das drogas apreendidas justificam a custódia cautelar por gravidade concreta
  3. 3 Se antecedentes e condenação anterior do paciente indicam risco de reiteração delitiva e contumácia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinais demonstraram materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e arma de fogo, e existência de condenação anterior por tráfico, o que caracteriza gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.