HC 892557 - ACORDAO

HC 892557 - ACORDAO

A fundamentação do decreto prisional é idônea, pois a quantidade de entorpecente apreendida (969,19 g de cocaína) demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, mantêm-se a decisão agravada e a prisão preventiva, negando-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDENILSON FABRÍ CIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

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Parties

EDENILSON FABRÍ CIO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta extraída da quantidade de droga apreendida
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A fundamentação do decreto prisional é idônea, pois a quantidade de entorpecente apreendida (969,19 g de cocaína) demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, mantêm-se a decisão agravada e a prisão preventiva, negando-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.