HC 910453 - DECISAO

HC 910453 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi com dissimulação e emprego de meio cruel), da existência de indícios de autoria e prova da materialidade e da longa condição de foragido do paciente por mais de doze anos, circunstâncias que justificam o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: NILSON DA SILVA MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Foragido/permanência Foragido, Modos Operandi Em Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Foragido/permanência Foragido Modos Operandi Em Homicídio

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Parties

NILSON DA SILVA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi com dissimulação e emprego de meio cruel), da existência de indícios de autoria e prova da materialidade e da longa condição de foragido do paciente por mais de doze anos, circunstâncias que justificam o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.