HC 914788 - DECISAO

HC 914788 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando o modus operandi, a gravidade concreta e a periculosidade do agente, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, tudo respaldado por jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE AUGUSTO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo Interno Criminal n. 2040474-42.2024.8.26.0000/50000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (liminar Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

ANDRE AUGUSTO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo Interno Criminal n. 2040474-42.2024.8.26.0000/50000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (liminar Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando o modus operandi, a gravidade concreta e a periculosidade do agente, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, tudo respaldado por jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se