HC 915273 - DECISAO

HC 915273 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em sede de cognição sumária, houve demonstração de indícios de materialidade e autoria e de perigo à ordem pública (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança, embalagens e dinheiro, conexão investigativa com outros suspeitos e cumprimento de mandado de busca), mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que demandam instrução probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL MARIZ DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Jurisprudência
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Parties

GABRIEL MARIZ DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 exigência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em sede de cognição sumária, houve demonstração de indícios de materialidade e autoria e de perigo à ordem pública (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança, embalagens e dinheiro, conexão investigativa com outros suspeitos e cumprimento de mandado de busca), mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que demandam instrução probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.