RHC 195617 - DECISAO

RHC 195617 - DECISAO

Verificada a existência de fundamentação concreta na decisão de primeiro grau, com elementos probatórios (apreensão de aparelho, extração de dados telemáticos, interceptações e indícios de atuação em organização criminosa sofisticada, continuidade delitiva mesmo durante prisões anteriores, risco à ordem pública e à instrução criminal), concluiu-se que a prisão preventiva do paciente é necessária e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, justificando a denegação da ordem de soltura.

Parties
Paciente: VALTERSON FERREIRA FARIA; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Telemático, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Quebra De Sigilo Telemático Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VALTERSON FERREIRA FARIA

Paciente

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 participação em organização criminosa sofisticada como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundamentação concreta na decisão de primeiro grau, com elementos probatórios (apreensão de aparelho, extração de dados telemáticos, interceptações e indícios de atuação em organização criminosa sofisticada, continuidade delitiva mesmo durante prisões anteriores, risco à ordem pública e à instrução criminal), concluiu-se que a prisão preventiva do paciente é necessária e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, justificando a denegação da ordem de soltura.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.