HC 915638 - DECISAO
O acórdão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a necessidade da medida com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: CAIO JUNIOR CAMPREGHER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CAIO JUNIOR CAMPREGHER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Legal Issues
- 1 Verificação da presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar
- 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O acórdão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a necessidade da medida com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem in limine
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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