HC 914994 - DECISAO

HC 914994 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; além disso, há elementos concretos nos autos (apreensão de 374,47g de cocaína e 36,35g de crack) que indicam gravidade, motivo pelo qual é prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem.

Parties
Paciente: GILVANETE DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - desembargador (decisão monocrática)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GILVANETE DOS SANTOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - desembargador (decisão monocrática)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar por tribunal de origem
  2. 2 alegação de nulidade do flagrante por violação de domicílio baseada em denúncia anônima
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; além disso, há elementos concretos nos autos (apreensão de 374,47g de cocaína e 36,35g de crack) que indicam gravidade, motivo pelo qual é prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.