HC 913595 - DECISAO

HC 913595 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem, soberana na análise fática, verificou elementos aptos a demonstrar a necessidade da custódia cautelar (flagrante dentro do veículo roubado, tentativa de evadir-se e perseguição policial, reincidência específica e gravidade do delito), e porque a revisão das provas que exigiriam dilação probatória não é adequada em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME VILAS BOAS; Paciente: FERNANDO ALIPIO RIBEIRO DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Dilação Probatória, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Dilação Probatória Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME VILAS BOAS

Paciente

FERNANDO ALIPIO RIBEIRO DOS PASSOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de provas no habeas corpus
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem, soberana na análise fática, verificou elementos aptos a demonstrar a necessidade da custódia cautelar (flagrante dentro do veículo roubado, tentativa de evadir-se e perseguição policial, reincidência específica e gravidade do delito), e porque a revisão das provas que exigiriam dilação probatória não é adequada em sede de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.