RHC 195927 - DECISAO

RHC 195927 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, posteriormente, foi proferida sentença que absolveu o recorrente e foi revogada a prisão preventiva, atendendo-se a pretensão do recurso.

Parties
Recorrente: DOUGLAS VINICIUS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Protetivas De Urgência, Injúria, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Protetivas De Urgência Injúria Ameaça

Case Brief

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Parties

DOUGLAS VINICIUS DOS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão de superveniência de sentença e revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação da defesa de ausência de comprovação da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, posteriormente, foi proferida sentença que absolveu o recorrente e foi revogada a prisão preventiva, atendendo-se a pretensão do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.