RHC 191457 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada e porque, com base em elementos concretos dos autos e em precedentes, a multirreincidência específica do acusado e o fato de que estava cumprindo pena quando cometeu novo crime justificam a manutenção da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: YURI CORREA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Multirreincidência Específica, Reincidência Específica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Multirreincidência Específica Reincidência Específica Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

YURI CORREA SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da medida cautelar mais gravosa
  3. 3 valoração da multirreincidência específica como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada e porque, com base em elementos concretos dos autos e em precedentes, a multirreincidência específica do acusado e o fato de que estava cumprindo pena quando cometeu novo crime justificam a manutenção da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus