RHC 197765 - DECISAO

RHC 197765 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime (art. 157, caput, CP), bem como elementos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP: violência no cometimento do crime, confissão, reiteração delitiva e outras ações penais em curso, que evidenciam periculosidade e necessidade de garantir a ordem pública; precedentes do STJ corroboram essa fundamentação.

Parties
Recorrente / Paciente: Filipe Oliveira Caldas; Manifestante (ministério Público Federal): MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Acórdão (decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

Filipe Oliveira Caldas

Recorrente / Paciente

MPF

Manifestante (ministério Público Federal)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Acórdão (decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de fundamentação inidônea do cárcere preventivo
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva e outras ações penais como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime (art. 157, caput, CP), bem como elementos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP: violência no cometimento do crime, confissão, reiteração delitiva e outras ações penais em curso, que evidenciam periculosidade e necessidade de garantir a ordem pública; precedentes do STJ corroboram essa fundamentação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Nego provimento ao recurso.