RHC 198286 - DECISAO

RHC 198286 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados pelo auto de apreensão, laudos e depoimentos; a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e de arma de fogo com numeração suprimida evidencia gravidade concreta e periculum libertatis, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria estão demonstrados pelo auto de apreensão, laudos e depoimentos; a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e de arma de fogo com numeração suprimida evidencia gravidade concreta e periculum libertatis, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.