HC 873309 - ACORDAO

HC 873309 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,5 kg de maconha), pela atribuição de guarda de arma de fogo no grupo, e pela propensão à reiteração delitiva decorrente de condenação anterior, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EVERTON MICHELETTO DE SOUZA; Réu: ODIMILSO JOSÉ DORIGON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVERTON MICHELETTO DE SOUZA

Agravante

ODIMILSO JOSÉ DORIGON

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,5 kg de maconha), pela atribuição de guarda de arma de fogo no grupo, e pela propensão à reiteração delitiva decorrente de condenação anterior, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • denegar o habeas corpus