HC 914704 - DECISAO

HC 914704 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (histórico criminal do paciente incluindo homicídio, gravidade concreta dos crimes, modus operandi, ameaças e relatos de testemunhas), circunstâncias que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes, motivo pelo qual indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Joao Batista do Amaral Cunha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Usura, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Porte Ilegal De Arma De Fogo Usura Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +4 more

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Parties

Joao Batista do Amaral Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência da fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (histórico criminal do paciente incluindo homicídio, gravidade concreta dos crimes, modus operandi, ameaças e relatos de testemunhas), circunstâncias que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes, motivo pelo qual indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.