HC 915258 - DECISAO

HC 915258 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente encontrava-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, porquanto demonstrados fatos concretos (modus operandi do roubo de veículo com violência e grave ameaça contra vítima idosa, concurso de agentes com adolescente e periculosidade social do custodiado) que justificam a medida extrema, não sendo cabível a revogação ou a substituição por cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Gabriel de Jesus Mariano; Autoridade Coatora: Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel de Jesus Mariano

Paciente

Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente encontrava-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, porquanto demonstrados fatos concretos (modus operandi do roubo de veículo com violência e grave ameaça contra vítima idosa, concurso de agentes com adolescente e periculosidade social do custodiado) que justificam a medida extrema, não sendo cabível a revogação ou a substituição por cautelares alternativas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.