HC 910924 - DECISAO

HC 910924 - DECISAO

Conquanto a quantidade de droga não seja muito elevada, os elementos concretos (ameaça com facão, apreensão de 19,3 g de crack, arma de choque e munições, além do modus operandi indicado pelas testemunhas) demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: D. X. DE A.; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar
Direito Criminal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Prisão Domiciliar

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Parties

D. X. DE A.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde não debatido nas instâncias anteriores

Ratio Decidendi

Conquanto a quantidade de droga não seja muito elevada, os elementos concretos (ameaça com facão, apreensão de 19,3 g de crack, arma de choque e munições, além do modus operandi indicado pelas testemunhas) demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.