RHC 191757 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi ligado à organização criminosa Comando Vermelho, em indícios de financiamento e participação do paciente na organização (incluindo transferências de valores), e no risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; além disso, a Corte não pode revolver o conjunto fático-probatório para reformar tal conclusão (Súmula 7 do STJ).

Parties
Paciente/agravante: JOÃO VICTOR FEITOSA RODRIGUES REBOUÇAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Por Unanimidade De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Extorsão, Modos Operandi, Habeas Corpus, Operação Saturnália
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Extorsão Modos Operandi Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR FEITOSA RODRIGUES REBOUÇAS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Por Unanimidade De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para decretação da preventiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi ligado à organização criminosa Comando Vermelho, em indícios de financiamento e participação do paciente na organização (incluindo transferências de valores), e no risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; além disso, a Corte não pode revolver o conjunto fático-probatório para reformar tal conclusão (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.