RHC 196278 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos contêm elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, atuação como autor intelectual, subtração de veículo e quantia, relatório policial apontando envolvimento em diversos crimes e existência de ações penais em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação nem indicação de suficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: SAMUEL DO CARMO BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

SAMUEL DO CARMO BAHIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do feito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos contêm elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, atuação como autor intelectual, subtração de veículo e quantia, relatório policial apontando envolvimento em diversos crimes e existência de ações penais em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação nem indicação de suficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.