HC 915652 - DECISAO

HC 915652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, circunstâncias do fato (manejo de veículo e canteiro da Copasa para transporte/armazenamento) e o fato de o paciente cumprir pena em outra comarca, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WARLLEY SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WARLLEY SANTOS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, circunstâncias do fato (manejo de veículo e canteiro da Copasa para transporte/armazenamento) e o fato de o paciente cumprir pena em outra comarca, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.