RHC 194716 - DECISAO

RHC 194716 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, existência de relação contratual para outras execuções e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e não se configura coação ilegal; além disso, a não observância estrita do prazo de 90 dias para reavaliação, em processo complexo e com mobilidade processual, não acarreta automaticamente a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DAVID DE JESUS PINHEIRO, vulgo "DK"; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Corréu: GUSTAVO DA SILVA SANTANA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi

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Parties

DAVID DE JESUS PINHEIRO, vulgo "DK"

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

GUSTAVO DA SILVA SANTANA

Corréu

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reavaliação da custódia no prazo de 90 dias (art. 316, § único, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, existência de relação contratual para outras execuções e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e não se configura coação ilegal; além disso, a não observância estrita do prazo de 90 dias para reavaliação, em processo complexo e com mobilidade processual, não acarreta automaticamente a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.